Notícias | Você sabia que fachadas em más condições podem causar grandes problemas ao condomínio?

Na cidade de São Paulo a falta de manutenção das fachadas prediais é algo que deve ser levado a sério. O condomínio pode ser multado em até R$6 mil reais dependendo do tamanho da área construída.

A lei municipal 10.518/88 obriga prédios (residenciais ou comerciais) a manter em ordem a manutenção das fachadas (lavar ou pintá-las a cada cinco anos). Caso seja identificado más condições, a prefeitura comunica a administração do prédio e dá o prazo de 15 dias para que seja feita a reparação. Se não for feito o reparo, o edifício será multado. Até o síndico poderá ser responsabilizado em caso de acidentes causados por fachadas mal conservadas, de acordo com a lei 11.228/92.

Em caso de acidentes fatais por má conservação da fachada, o edifício será responsabilizado judicialmente. Segundo a advogada Daniela Araújo, especializada em Direito imobiliário, o condomínio deverá arcar com todos os custos decorrentes do acidente, sendo o valor rateado entre os condôminos.

Para evitar problemas futuros, o síndico deve organizar uma assembleia com os condôminos para decidir como será feita a reforma. Nessa reunião, devem ser apresentados os problemas estruturais, orçamentos para os reparos e principalmente as formas de pagamentos, todos devem contribuir financeiramente com a reforma.

Em relação a empresa que for contratada, devem contar com profissionais treinados para realizar todos os procedimentos em segurança, tanto para os condôminos quanto para a vizinhança. Outro fator importante é: deve-se respeitar as normas de horário de serviço estabelecidas pelo regimento interno do condomínio, que geralmente é o horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 17h, e aos sábados até meio-dia).

A manutenção periódica do imóvel pode valorizar a propriedade em até 40%.

MULTAS

As multas são aplicadas pela prefeitura conforme o tamanho da fachada e em UFM (Unidades de Valor Fiscal de Município)

Área da fachada	Multa (UFM)	Valor em R$
até 30m²	0,3	53,26
31 a 60m²	0,9	159,77
61 a 120m²	2,7	479,30
121 a 240m²	7,5	1331,40
241 a 480m²	19,5	3461,64
481m² ou mais	37	6568,24

FONTE: Jornal Folha de São Paulo

Para você relembrar o que é considerado fachada e as restrições, escrevemos há um tempo atrás um artigo sobre fachada: https://www.apccondominios.com.br/noticias/108/quando-o-assunto-e-fachada-o-que-fazer/

Evite problemas futuros para o seu condomínio, durante as assembleias lembre o síndico ou, caso você seja o síndico, traga o assunto da manutenção das fachadas para a pauta, certifique que todas estejam em ótimas condições.