Notícias | Saiba quais são os casos em que o síndico pode tomar a decisão sozinho

Até que ponto o síndico pode tomar as decisões sozinho? Ser síndico não é uma tarefa fácil!

Confira quais são os casos em que ele pode tomar a decisão

• Obras necessárias e urgentes

A lentidão para se tomar uma decisão sobre obras emergenciais e necessárias pode ocasionar prejuízos ou difícil reparação. Sendo assim, a contratação de colaboradores especializados para realizar a obra urgente é algo que o síndico pode decidir sozinho (sem que seja necessário uma assembleia condominial).

Código Civil:

• Em caso de obras urgentes de baixo custo, o síndico pode dar seguimento normalmente;
• Em caso de obras urgentes de alto custo, o síndico pode dar seguimento, contudo, deve convocar uma assembleia para prestar contas e esclarecer aos condôminos.


• Reforma do elevador

É uma obra que impacta diretamente na rotina dos moradores. Com isso, o síndico pode contratar uma empresa sem consultar a assembleia.

Contudo, se for uma obra que terá um alto custo, deverá convocar os moradores para que em seguida seja aprovada.

• Entrar nos apartamentos em caso de emergência

Não é sempre que os condôminos estão em casa para intervir em possíveis situações emergenciais, como: vazamento de gás, incêndio, etc. Em casos como esses, o síndico pode decidir sozinho por entrar na unidade e evitar danos maiores à propriedade e aos demais condôminos.

Vale lembrar que, é essencial registrar a ocorrência diante os órgãos públicos (Bombeiros e Polícia Militar).

• Contratação de serviços

Para representar o condomínio juridicamente, em ações judiciais ou extrajudiciais, o síndico pode tomar a decisão sozinho pela contratação do advogado.

Vale ressaltar que, é essencial contar com vários orçamentos dos honorários advocatícios para basear sua escolha ao comprovar o gasto para a assembleia. Esse argumento é usado quando o síndico muda o prestador de serviço do condomínio em determinada atividade.

Sempre que houver dinheiro do condomínio envolvido, é primordial avaliar se é o caso de convocar uma assembleia para autorização da obra/serviço.

Em caso de obras não urgentes e de alto custo, há uma lei que determina a aprovação. Caso o síndico atue por conta própria, ele pode estar sujeito a consequências graves.